Termos de utilização

1. Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar a plataforma Djunta (o "Serviço"), disponibilizada pela entidade responsável pelo Djunta, o utilizador ("tu" ou "Utilizador") aceita ficar vinculado a estes Termos de Utilização. Se não concordas com algum destes termos, não deves utilizar o Serviço.

2. Definições

• Loja / Plataforma: o site, aplicações e serviços associados disponibilizados pelo Djunta.
• Cliente: utilizador que adquire produtos na loja Djunta.
• Conta: registo pessoal do Utilizador na plataforma.

3. Conta de utilizador

Para utilizar determinadas funcionalidades, deves criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. És responsável por manter a confidencialidade da tua palavra-passe e por todas as atividades efetuadas na tua conta. Notifica-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Funcionamento da loja

O Djunta é uma loja online que vende os seus próprios produtos diretamente ao Cliente — não é um intermediário nem um marketplace de terceiros. O contrato de compra e venda é celebrado diretamente entre o Cliente e a entidade responsável pelo Djunta, que é responsável pela disponibilidade, qualidade e conformidade dos produtos vendidos, bem como pelo processamento do pagamento e pela entrega.

5. Utilização aceitável

O Utilizador compromete-se a NÃO:

• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, falso ou enganador.
• Vender produtos proibidos por lei em Cabo Verde.
• Usar a plataforma para fraude, lavagem de dinheiro ou atividades criminosas.
• Manipular avaliações, preços ou rankings de forma artificial.
• Tentar aceder a áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou recolher dados de outros utilizadores.

6. Pagamentos

De momento, aceitamos pagamento em dinheiro à entrega em Santiago e São Vicente. Outros métodos de pagamento poderão ser disponibilizados futuramente e serão apresentados no checkout quando estiverem ativos.

7. Devoluções e reembolsos

O Cliente tem direito a devolver produtos em até 14 dias, conforme política descrita em Devoluções. A garantia legal de bens de consumo é de 2 anos. O reembolso é processado pela Djunta diretamente, no todo ou em parte quando aplicável.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, logótipos, textos e código — é propriedade do Djunta ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor e outras leis aplicáveis.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei, o Djunta não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização da plataforma. A nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago pelo Utilizador nos últimos 12 meses.

10. Cessação

Podemos suspender ou encerrar a tua conta em caso de violação destes Termos, fraude ou conduta lesiva. Podes encerrar a tua conta a qualquer momento, sujeito ao cumprimento das obrigações pendentes.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Comunicar-te-emos alterações substanciais com pelo menos 30 dias de antecedência. A utilização continuada após a atualização constitui aceitação dos novos Termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei cabo-verdiana. Qualquer litígio será submetido aos tribunais da Praia, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

13. Contactos

O canal oficial para dúvidas sobre estes Termos será publicado antes da abertura da loja.